{
  "compra": {
    "id": 1870939,
    "pncp": "88566872000162-1-000570/2024",
    "objeto": "O uso de imóvel para funcionamento de abrigo provisório, para o acolhimento das famílias e indivíduos desabrigados, que tiveram suas casas inundadas e sem condições de moradia. Durante a enchente enfrentada no município, DECRETO ESTADUAL Nº 57.626, DE 21 DE MAIO DE 2024, se fez necessário a ocupação do espaço fornecido por seu responsável, a partir de solicitação da Prefeitura do Rio Grande, para ser utilizado como abrigo temporário pela Defesa Civil, oferecendo a indivíduos e famílias que, em grande parte, perderam tudo o que tinham, como habitação e mobiliário, um local com condições de socorro acolhimento e digno, apesar das limitações. Foi utilização o espaço localizado no Banhado Silveira, (Recanto dos Orixás),Recurso 06601998 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - MP 1218/2024 - Repasse Emergencial Proteção Especial. Dotação 3222. Conta BB AG. 2694-8 conta 83828-4  Dotação 3222 ",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DO RIO GRANDE",
    "unidade": "FUNDO  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
    "valor_estimado": 12000,
    "publicado_em": "2024-10-10T18:08:11.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio Grande",
    "municipio_ibge": "4315602",
    "orgao_cnpj": "88566872000162",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 570,
    "atualizado_em": "2025-10-28T13:25:33.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "557/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/88566872000162/2024/570"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 704
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}