{ "compra": { "id": 1877949, "pncp": "17901209000129-1-000021/2024", "objeto": "MATERIAIS PERMANENTES (MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS) CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E MEMORANDO N° 96.879/2024 DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, COM ENTREGA INTEGRAL E IMEDIATA, A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL", "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL", "valor_estimado": 28683.33, "publicado_em": "2024-10-08T07:44:26.000Z", "abertura_proposta": "2024-10-14T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2024-10-14T14:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "17901209000129", "ano_compra": 2024, "sequencial_compra": 21, "atualizado_em": "2024-10-16T15:53:38.000Z", "informacao_complementar": "POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS APROVADA PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 145/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PRINCÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS;\n\nCONSIDERANDO A NORMA OPERACIONAL BÁSICA - NOB APROVADA PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 130/2005, QUE DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS;\n\nCONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, DO CNAS, QUE APROVA A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NOB-RH/SUAS;\n\nCONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, DO CNAS, QUE APROVA A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS;\n\nCONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE RATIFICA E RECONHECE AS OCUPAÇÕES E AS ÁREAS DE OCUPAÇÕES PROFISSIONAIS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DO SUAS;\n\nCONSIDERANDO QUE NO ITEM II, DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 15 DE ABRIL DE 2014 DO CNAS ESPECIFICA OS PROFISSIONAIS DE ENSINO MÉDIO DO SUAS COMO ORIENTADOR SOCIAL;\n\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA/SEMFAS EXECUTA NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS EM CENTRO DIA, ATRAVÉS DA UNIDADE QUE SERÁ INAUGURADA CENTRO DIA DO IDOSO.\n\nNESTA PERSPECTIVA FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS) A FIM DE EQUIPAR O CENTRO DIA DO IDOSO QUE SERÁ INAUGURADO NO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.\n\nÉ MISTER DESTACAR QUE TODO O SERVIÇO DEVE OFERTAR UM AMBIENTE (ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAMENTO) E DE CORPO DE PROFISSIONAIS QUE ATENDAM AOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO.\nDESTA FEITA, É NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO INDICADO PARA O INÍCIO EFETIVO DOS TRABALHOS DA NOVA UNIDADE.\n\nSALIENTA-SE QUE O CENTRO DIA É UMA UNIDADE PÚBLICA DESTINADA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS IDOSAS E A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE TENHAM ALGUM GRAU DE DEPENDÊNCIA DE CUIDADOS. BUSCA-SE EVITAR O ISOLAMENTO SOCIAL, O ABANDONO E A NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO. A EQUIPE DO CENTRO-DIA COMPARTILHA, COM OS CUIDADORES DAS FAMÍLIAS, OS CUIDADOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. COM O APOIO ENCONTRADO NO CENTRO DIA, TORNA-SE MAIS FÁCIL A INCLUSÃO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL.\n\nDESSA FORMA, O MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR MEIO DA SEMFAS, COM O INTUITO DE OFERECER À POPULAÇÃO IDOSA, UM ESPAÇO ONDE PODE PASSAR O DIA PARTICIPANDO DE ATIVIDADES, SOCIALIZANDO E RECEBENDO CUIDADOS NECESSÁRIOS ENQUANTO OS FAMILIARES TRABALHAM OU CUIDAM DE OUTRAS OBRIGAÇÕES.\n\nINSTA FRISAR, QUE O MUNICÍPIO INVESTE CONTINUAMENTE, EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. NESSE SENTIDO, A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO, VISA À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ESPECIAL, DA PESSOA IDOSA. A OFERTA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS A POPULAÇÃO IDOSA, NESSE NOVO EQUIPAMENTO SOCIAL INTEGRA A REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER E ATÉ MESMO ABRIGAR AQUELES QUE NÃO TÊM MAIS FAMILIARES OU QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RUA.\n\nNESTA SENDA, O CENTRO DIA DO IDOSO VISA OFERTAR CUIDADOS BÁSICOS DO DIA-A-DIA, ORIENTAR PARA ACESSO A PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPORCIONAR ATIVIDADES DE CONVÍVIO, OFERECER APOIO E ORIENTAÇÃO AOS CUIDADORES FAMILIARES, GARANTIR APOIO SOBRE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, ACESSO DO USUÁRIO A TRANSPORTE ACESSÍVEL, ORIENTAR A ACESSAR BENEFÍCIOS EVENTUAIS OU BPC/LOAS E TIRAR SUAS DÚVIDAS SOBRE SEUS DIREITOS.\n\nOPORTUNO RESSALTAR, QUE A AQUISIÇÃO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DEFLAGRADO PELA SEMFAS, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024, PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO, CUJA SESSÃO DE LANCES OCORREU EM 01/07/2024 ÀS 09:00, AINDA ESTÁ EM ANDAMENTO NA CCL/SEPLOG, SEM PRAZO DEFINIDO PARA A CONCLUSÃO, O QUE IRÁ ATRASAR AINDA MAIS OS TRÂMITES PROCESSUAIS, DESDE A CELEBRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, E CONSEQUENTEMENTE A ENTREGA DOS PRODUTOS NO CENTRO DIA DO IDOSO.\n\nPORTANTO, DIANTE DA NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO ESPAÇO, A SEMFAS, DE FORMA EXCEPCIONAL, OPTOU PELA CONTRATAÇÃO DIRETA, PARA GARANTIR A OFERTA, O MAIS BREVE POSSÍVEL, DESSES SERVIÇOS ÀS PESSOAS IDOSAS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE DEPENDEM DE CUIDADOS PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS, QUE TIVERAM SUAS LIMITAÇÕES AGRAVADAS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS, TAIS COMO: ISOLAMENTO SOCIAL, CONFINAMENTO, FALTA DE CUIDADOS ADEQUADOS, ALTO GRAU DE ESTRESSE DO CUIDADOR FAMILIAR.", "processo": "DI0644/2024", "prazos": { "proposta_inicio": "2024-10-14T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2024-10-14T14:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2024-10-09", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17901209000129/2024/21" }, "documentos": [], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 705 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2024-10-14T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2024-10-14T14:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2024-10-09", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }