{
  "compra": {
    "id": 1881925,
    "pncp": "41657081000184-1-000023/2024",
    "objeto": "Prestação de serviço de engenharia para manutenção preventiva e corretiva em subestações e ramais de entrada de energia de média tensão, banco de capacitores e quadros gerais de baixa tensão das unidades da BHTRANS, incluso o fornecimento de peças, materiais e insumos, nos termos do Termo de Referência – Anexo I e seus apêndices",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A",
    "unidade": "EMPRESA TRANSP.TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2024-10-07T07:05:30.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-07T08:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-22T09:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "41657081000184",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 23,
    "atualizado_em": "2024-10-07T07:05:30.000Z",
    "informacao_complementar": "A especificação técnica dos itens no arquivo PDF baixado juntamente com o arquivo do Edital no Comprasnet (RELAÇÃO DE ITENS) geralmente é obtida a partir de aproximações do CATMAT/CATSER, não sendo editável, em alguns casos, pela BHTRANS. Portanto, sempre que tal especificação não corresponder à descrição no Termo de Referência, prevalecerá a que consta do TR. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93031005900022024",
    "processo": "01.041.573/24-06",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-10-07T08:30:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-10-22T09:30:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2024-10-17",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/41657081000184/2024/23"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": true,
    "motivo": "texto_pronto_gratis",
    "idade_dias": 704
  },
  "prazos": {
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    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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  }
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