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    "id": 1884213,
    "pncp": "88370879000104-1-002547/2024",
    "objeto": "MATERIAL DE EXPEDIENTE",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI",
    "unidade": "Município de São Sebastião do Cai",
    "valor_estimado": 1700,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Sebastião do Caí",
    "municipio_ibge": "4319505",
    "orgao_cnpj": "88370879000104",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 2547,
    "atualizado_em": "2024-10-07T11:39:31.000Z",
    "informacao_complementar": "DESTINADOS PARA USO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, EM FACE DA NECESSIDADE DOS EVENTOS ALUSIVOS OUTUBRO ROSA, O\nQUAL VISA AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA, INCENTIVANDO A PREVENÇÃO E A DETECÇÃO PRECOCE. O\nNOVEMBRO AZUL TEM COMO FOCO A SAÚDE MASCULINA, ESPECIALMENTE A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA. O DEZEMBRO\nVERMELHO É DEDICADO À LUTA CONTRA A AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. ESSAS AÇÕES SÃO\nFUNDAMENTAIS PARA FORTALECER A SAÚDE PÚBLICA, AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOVER HÁBITOS SAUDÁVEIS NA\nPOPULAÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIA A DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.",
    "processo": "2423/2024",
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