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    "pncp": "49708963000133-1-000007/2024",
    "objeto": "Adquirir kits para manejo da qualidade da água na Piscicultura a serem doados a associações de Piscicultores e entidades públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater para atendimento a piscicultores familiares indígenas e quilombolas no Estado do Tocantins e Garrafas Térmicas de aço inoxidável, para uso individual dos agentes públicos lotados na Secretaria da Pesca e Aquicultura, com fulcro no Princípio da Economicidade e  nas políticas ambientais, especialmente na Política dos 3Rs (reutilizar, reduzir e reciclar), instituída no estado do Tocantins por meio do Decreto Nº 4.551, de 11 de maio de 2012. ",
    "uf": "TO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA",
    "unidade": "Secretaria da Pesca e Aquicultura",
    "valor_estimado": 46317.6,
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    "abertura_proposta": "2024-10-04T12:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-09T12:30:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmas",
    "municipio_ibge": "1721000",
    "orgao_cnpj": "49708963000133",
    "ano_compra": 2024,
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    "atualizado_em": "2024-10-04T11:29:08.000Z",
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