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    "pncp": "16694465000120-1-000008/2024",
    "objeto": "Aquisição de cadernos escolares, para atender os estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), financiado pelo Governo Federal criado em 2011 pelo Ministério da Educação (MEC), que foi repactuado para o ano de 2024.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO DE ENSINO DE CONTAGEM",
    "unidade": "LICITAçõES - FUNEC",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Contagem",
    "municipio_ibge": "3118601",
    "orgao_cnpj": "16694465000120",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 8,
    "atualizado_em": "2024-10-04T18:31:58.000Z",
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