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    "id": 18924,
    "pncp": "28842205000133-1-000010/2026",
    "objeto": "O presente Termo de Referência tem por objeto serviços de fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto, por meio de autarquia devidamente autorizada, destinado ao atendimento da Rede Municipal de Ensino e demais departamentos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município, durante o exercício de 2026.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU",
    "valor_estimado": 513000,
    "publicado_em": "2026-02-05T15:34:11.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Baixo Guandu",
    "municipio_ibge": "3200805",
    "orgao_cnpj": "28842205000133",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 10,
    "atualizado_em": "2026-02-05T15:34:11.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação dos serviços de fornecimento de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto mostram-se imprescindível e essencial para o funcionamento regular das unidades de ensino, e demais setores vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Secre",
    "processo": "000110/2026",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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