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    "id": 18947921,
    "pncp": "76970326000103-1-000139/2026",
    "objeto": "REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO NA FORMA DE TERMO DE FOMENTO EM ATENDIMENTO À EMENDAS IMPOSITIVAS(N°01,02,03,04,06,07,09) DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A FUNDAÇÃO VALE DO PARANAPANEMA – HOSPITAL SANTA CLARA.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE COLORADO",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 686644.44,
    "publicado_em": "2026-07-09T15:57:43.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Colorado",
    "municipio_ibge": "4105904",
    "orgao_cnpj": "76970326000103",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 139,
    "atualizado_em": "2026-07-09T15:57:43.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos à Fundação Vale do Paranapanema - FUNVAPAR, mantenedora do Hospital Santa Clara, para a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares essenciais à manutenção e ao fortalecimento dos serviços de saúde prestados à população. A instituição desempenha papel de grande relevância na assistência hospitalar, atendendo diariamente pacientes que necessitam de serviços de urgência, emergência, internações e demais procedimentos médicos, contribuindo de forma significativa para a garantia do acesso à saúde. Diante do aumento da demanda por atendimentos e da elevação dos custos dos medicamentos, materiais e insumos indispensáveis ao funcionamento da unidade, faz-se necessária a complementação de recursos para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos. A aquisição desses itens permitirá a manutenção dos estoques necessários ao adequado atendimento dos pacientes, evitando desabastecimentos e proporcionando maior segurança, eficiência e resolutividade na assistência prestada. Assim, o repasse dos recursos por meio desta emenda impositiva justifica-se pelo relevante interesse público envolvido, fortalecendo a capacidade de atendimento da instituição e garantindo melhores condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população atendida.",
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