{
  "compra": {
    "id": 189588,
    "pncp": "29581876000150-1-000034/2025",
    "objeto": "O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o curso 9º Congresso Nacional de Governança, Controle Público e Gestão de Risco nas aquisições, a fim de atender a necessidades desta SEPAT",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA",
    "unidade": "ERO-SECRETARIA DE EST.DE PAT.E REG.FUNDIARIA",
    "valor_estimado": 33372,
    "publicado_em": "2025-12-09T09:03:35.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "29581876000150",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 34,
    "atualizado_em": "2025-12-09T09:03:35.000Z",
    "informacao_complementar": "A atuação da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT – requer dos seus servidores um contínuo aprimoramento técnico, jurídico e gerencial, especialmente daqueles que exercem funções voltadas à consultoria, assessoramento, fiscalização e gestão de contratos administrativos. Diante da natureza complexa e da relevância das atividades desempenhadas, torna-se imprescindível a capacitação permanente, de modo a assegurar a correta aplicação da legislação vigente, em especial da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade, publicidade e segurança jurídica.\n\nNesse contexto, a participação de servidores desta Secretaria no 9º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições revela-se uma medida estratégica e necessária ao fortalecimento institucional da SEPAT. O evento, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, ocorrerá de 24 a 27 de novembro de 2025, nas dependências do Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 26 horas de capacitação presencial.\n\nO Congresso tem como propósito central reposicionar a governança pública não como um fim em si mesma, mas como um meio indispensável para alcançar resultados efetivos, integridade nas contratações e geração de valor público, em consonância com o novo paradigma inaugurado pela Lei nº 14.133/2021. O evento abordará de forma integrada os temas governança, controle e gestão de riscos, essenciais à boa condução dos processos administrativos e contratações públicas.",
    "processo": "0064.002258/2025-62",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29581876000150/2025/34"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 470065,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_0066564267_Termo_de_Referencia.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-12-09T09:03:35.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/470065/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/470065/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 470066,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_0066555658_Aviso_106.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-12-09T09:03:36.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/470066/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/470066/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 470067,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_0066413985_Autorizacao.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-12-09T09:03:36.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/470067/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/470067/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 281
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}