{ "compra": { "id": 189591, "pncp": "29581876000150-1-000035/2025", "objeto": "A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT tem desempenhado papel estratégico na condução de políticas públicas voltadas à modernização administrativa, à eficiência operacional e à incorporação de inovações tecnológicas na gestão pública estadual. Inserida nesse contexto, a capacitação continuada dos servidores representa um instrumento indispensável para o aprimoramento das rotinas institucionais e o fortalecimento da governança pública", "uf": "RO", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA", "unidade": "ERO-SECRETARIA DE EST.DE PAT.E REG.FUNDIARIA", "valor_estimado": 17160, "publicado_em": "2025-12-09T09:05:34.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Porto Velho", "municipio_ibge": "1100205", "orgao_cnpj": "29581876000150", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 35, "atualizado_em": "2025-12-09T09:05:34.000Z", "informacao_complementar": "A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, por meio do Núcleo de Informática – NUINF, justifica a participação de seus servidores no curso “Inteligência Artificial (IA) nos Fluxos e Rotinas de Trabalho da Administração Pública”, promovido pela Esafi – Escola de Administração e Treinamento Ltda., em razão da relevância estratégica do tema para a modernização da gestão pública, o fortalecimento da governança digital e o aprimoramento da eficiência administrativa no âmbito da Administração Pública estadual.\n\nA crescente incorporação de tecnologias emergentes nas atividades governamentais tem transformado profundamente as rotinas administrativas, impondo à Administração Pública o desafio de alinhar-se à era digital sem perder de vista os princípios da legalidade, eficiência, transparência e economicidade. Nesse contexto, o uso da Inteligência Artificial (IA) surge como ferramenta essencial para a otimização dos fluxos de trabalho, permitindo a automatização de tarefas repetitivas, a redução de erros humanos e a ampliação da produtividade institucional. A Lei nº 14.133/2021, ao estabelecer um novo marco regulatório para as contratações públicas, reforça a necessidade de uma gestão mais técnica, segura e inovadora, estimulando o uso de tecnologias que contribuam para a eficiência dos processos e a melhoria da prestação de serviços públicos.\n\nA capacitação proposta visa preparar os servidores da SEPAT para o uso prático e responsável das ferramentas de Inteligência Artificial, como ChatGPT, Gemini e Copilot, promovendo o domínio de técnicas aplicáveis à elaboração de documentos, à análise de dados, à automação de processos e à comunicação institucional. 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