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    "pncp": "13743281000114-1-000136/2024",
    "objeto": "Aquisição de brinquedos recreativos e materiais socioeducativos para distribuição nas Festividades Tradicionais do Dia das Crianças conforme relatos anteriores e com base na Legislação Municipal nº 614 de 12 de setembro de 2019, a fim de atender as demandas dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e aos Programas Vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Salinas da Margarida -BA.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salinas da Margarida",
    "municipio_ibge": "2927309",
    "orgao_cnpj": "13743281000114",
    "ano_compra": 2024,
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