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  "compra": {
    "id": 190061,
    "pncp": "46446696000185-1-000410/2025",
    "objeto": "Aquisição de itens não letais para uso operacional de Controle de Distúrbio Civil do efetivo GCM ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE VINHEDO",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Vinhedo",
    "valor_estimado": 59898.15,
    "publicado_em": "2025-12-09T14:00:10.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Vinhedo",
    "municipio_ibge": "3556701",
    "orgao_cnpj": "46446696000185",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 410,
    "atualizado_em": "2025-12-09T14:00:29.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente licitação se justifica tendo em vista a necessidade dos colaboradores da Secretaria de Transportes e Defesa Social (Guarda Civil Municipal) para o exercício regular da proteção e conservação de seus bens, serviços e guarda.\r\nTrata-se de não letais e acessórios de uso profissional de categoria própria de forma que possa trazer segurança a todo o efetivo, em contato direto com a população que depende dos serviços públicos municipais. \r\nA compra de granadas de gás lacrimogêneo justifica-se pela necessidade de controle de multidões em situações de risco, como protestos ou distúrbios em larga escala. Elas são eficazes para dispersar grupos desordeiros rapidamente, permitindo que as forças de segurança restaurem a ordem sem recorrer a métodos violentos, além de proteger os envolvidos. Já os espargidores de pimenta são uma solução prática e acessível para defesa pessoal e segurança privada, oferecendo uma forma eficaz e não letal de neutralizar ameaças em situações de confronto direto.\r\nAmbos os dispositivos proporcionam segurança e proteção de forma controlada e não letal, atendendo às necessidades de segurança pública e privada em diferentes contextos. A compra desses equipamentos garante uma abordagem mais segura e eficiente para enfrentar situações de risco, com respeito às regulamentações legais e ambientais.\r\nInformamos que os que possuímos vencem em junho/25.\r\n",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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