{ "compra": { "id": 190080, "pncp": "76179829000165-1-000376/2025", "objeto": "Contratação de apresentação musical do artista Gabriel Pasa, acompanhado de um músico, para o Baile de Encerramento das Atividades do Ano do Grupo da Terceira Idade - CEMID de Palmeira.", "uf": "PR", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA", "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA", "valor_estimado": 7500, "publicado_em": "2025-12-09T14:10:54.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 6, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Palmeira", "municipio_ibge": "4117701", "orgao_cnpj": "76179829000165", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 376, "atualizado_em": "2025-12-09T14:30:42.000Z", "informacao_complementar": "A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, por meio do Departamento de Cultura e Turismo, propõe a contratação do artista Gabriel Pasa, companhado de músico, para apresentação musical no Baile de Confraternização 60+, ação promovida pelo CEMID e destinada ao encerramento anual das atividades do grupo da terceira idade do Município de Palmeira. O evento será realizado no dia 10 de dezembro de 2025, integrando oficialmente o calendário municipal de ações culturais e socioassistenciais voltadas ao público idoso.\r\nA contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, considerando que Gabriel Pasa possui trajetória consolidada em apresentações voltadas a eventos sociais, bailes e ações comunitárias, destacandose pela adequação de seu repertório ao perfil do público 60+, sua presença cênica e sua forte interação com plateias de terceira idade. Essa característica torna sua participação essencial para o êxito do evento, uma vez que o artista oferece um formato de show específico e dificilmente substituível por outros profissionais, garantindo qualidade, compatibilidade estilística e pleno atendimento aos objetivos socioculturais da ação.\r\nA escolha do artista visa assegurar a realização de um evento de destaque, alinhado às necessidades e características do público atendido pelo CEMID. A música desempenha papel estratégico na promoção do bem-estar físico e emocional, fortalecimento de vínculos sociais e incentivo ao envelhecimento ativo, fatores que fazem da apresentação musical um recurso indispensável para o sucesso do Baile de Confraternização 60+. Assim, a contratação contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas municipais de valorização da pessoa idosa, em conformidade com o Plano Municipal de Apoio à Terceira Idade, ampliando o acesso desse público a atividades culturais de qualidade.\r\nA contratação direta é plenamente justificável à luz da legislação vigente, especialmente o artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação por inexigibilidade quando há inviabilidade de competição decorrente da natureza singular do objeto, como é o caso de apresentações artísticas. Dessa forma, a Administração assegura eficiência, economicidade e aderência aos princípios da legalidade e do interesse público, garantindo uma programação compatível com a importância do evento e o perfil dos participantes.\r\nPortanto, a presença do artista Gabriel Pasa no Baile de Confraternização 60+ visa proporcionar uma experiência cultural acolhedora, qualificada e significativa, fortalecendo o encerramento das atividades anuais e oferecendo um momento de celebração e integração para a população idosa do município.", "processo": "30284/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76179829000165/2025/376" }, "documentos": [ { "id": 462943, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 128.2025.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-12-09T14:10:54.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/462943/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/462943/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 462944, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EXTRATO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO INEXIGIBILIDADEDE LICITACAO N. 128.2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.30284.2025.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-12-09T14:30:06.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/462944/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/462944/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 462945, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Nota de Empenho 13241.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-12-09T14:30:06.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/462945/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/462945/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 462946, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "RESUMO DE CONTRATACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N. 128.2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 30284.2025.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-12-09T14:30:06.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/462946/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/462946/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 278 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }