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    "pncp": "73230450000144-1-000008/2025",
    "objeto": "A PRESENTE DEMANDA PREVÊ A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ATUARIAIS, COM ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2026 (ANO BASE 2025), PARECER ATUARIAL, ESTUDO DE ADERÊNCIA E CONVERGÊNCIA DAS HIPÓTESES ATUARIAIS E ACOMPANHAMENTO ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS, BEM COMO, TODA A ASSESSORIA TÉCNICA NECESSÁRIA DE TODOS OS ASSUNTOS ATUARIAIS PERTINENTES A PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL – PREVICAMP,  CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N° 9.717/98 E PORTARIA MPT Nº 1.467 DE 02 DE JUNHO DE 2022, ENTRE OUTRAS EXISTENTES E/OU QUE POSSAM VIR A SER EXIGIDAS.",
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