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  "compra": {
    "id": 1902239,
    "pncp": "02030715000112-1-000212/2024",
    "objeto": "Serviços de fornecimento de energia elétrica e taxa de iluminação pública para atender as necessidades dos sites (estação cuja atividade de fiscalização envolve a monitoragem do espectro radioelétrico, com o objetivo de garantir a ocupação ordenada do espectro radioelétrico e a identificação de emissões radioelétricas não autorizadas auxiliando no combate a interferências prejudiciais), da área de concessão da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, situados em Araçatuba, Bauru, Piracicaba, Ribeirão Preto, São Carlos e demais sites que venham a ser instalados na região coberta por essa concessionária, cuja competência de gestão e manutenção é da Gerência Regional da Anatel em São Paulo - GR01, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES",
    "unidade": "ESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATEL",
    "valor_estimado": 1192282.92,
    "publicado_em": "2024-10-02T14:52:11.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "02030715000112",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 212,
    "atualizado_em": "2024-11-13T10:47:56.000Z",
    "informacao_complementar": "O prazo de vigência da contratação é indeterminado, na forma do artigo 109 da Lei nº 14.133/2021., conforme previsto no item 1.2. do Termo de Referência (SEI nº 12639389)",
    "processo": "53504.002337/2024-22",
    "prazos": {
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