{
  "compra": {
    "id": 1903582,
    "pncp": "13128780004431-1-000058/2024",
    "objeto": "FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, EPI E FERRAGENS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU",
    "unidade": "SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE",
    "valor_estimado": 290212.01,
    "publicado_em": "2024-10-01T12:35:34.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-17T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-31T00:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13128780004431",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 58,
    "atualizado_em": "2024-11-05T09:16:35.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E TEM SOB SUA RESPONSABILIDADE A OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS, ATRAVÉS DOS 35 (TRINTA E CINCO) EQUIPAMENTOS SOCIAIS, TAIS COMO: CRAS, CREAS, UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CENTRO DIA, CENTRO POP, CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA, DENTRE OUTROS, CUJOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PRECISAM CHEGAR ATÉ AOS USUÁRIOS, DE FORMA A TRABALHAR OS VALORES HUMANOS, EDUCANDO-OS PARA A VIDA.\nNESSE SENTIDO, O ESCOPO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REAFIRMA O DEVER CONSTITUCIONAL DE GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL A TODO CIDADÃO QUE DELE NECESSITAR QUE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GUIAM-SE PELO QUE ESTÁ POSTO NA LOAS, CAPÍTULO II, SEÇÃO I, ART.4º, A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; E CONSIDERANDO QUE A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DISCIPLINA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, A LOAS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR APLICÁVEL NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2004, SOB A ÉGIDE DE CONSTRUÇÃO DO SUAS.\nNESSAS UNIDADES SÃO REALIZADAS ATIVIDADES, COM AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, PREVENINDO OCORRÊNCIAS DE SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL, COMO TAMBÉM ESTÍMULO E ORIENTAÇÃO NA DEFESA DE DIREITOS E DEVERES, EM VISTA DE ALTERNATIVAS EMANCIPATÓRIAS, PARA O ENFRENTAMENTO DAS VULNERABILIDADES SOCIAIS. ATRAVÉS DE ATIVIDADES E OFICINAS DIVERSAS, BUSCA-SE PROPORCIONAR MEIOS PARA FORMAÇÃO INTEGRAL DE USUÁRIOS DO SUAS.\nALÉM DO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS ATUAIS 35 (TRINTA E CINCO) EQUIPAMENTOS SOCIAIS, A SEMFAS IRÁ IMPLANTAR E/OU AMPLIAR NO ANO CORRENTE, NOVAS UNIDADES SOCIAIS, VISANDO EXPANDIR A OFERTA DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.\nADEMAIS A OBTENÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, EPI E FERRAGENS), SE DÁ DEVIDO À GRANDE NECESSIDADE, POIS SE ENTENDE QUE O OBJETO DESTA AQUISIÇÃO SE TORNA IMPRESCINDÍVEL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ESTA SECRETARIA. A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MATERIAIS DE CONSUMO TORNA-SE NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DAS OFERTAS DE SERVIÇOS DO SUAS, BEM COMO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE FORMA A SUPRIR A DEMANDA DOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS JÁ EM FUNCIONAMENTO DESTA SECRETARIA, QUE PRECISAM SUBSTITUIR OS MATERIAIS DANIFICADOS E DESGASTADOS PELO TEMPO E TAMBÉM DA VIDA ÚTIL QUE OS EQUIPAMENTOS POSSUEM BEM COMO PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS AMBIENTES FÍSICOS.\nIMPORTANTE DESTACAR QUE A SEMFAS PRETENDE COM ESTA AQUISIÇÃO ATENDER À DEMANDA DOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS E GARANTIR AOS USUÁRIOS, AMBIENTES FÍSICOS ADEQUADOS PARA MORADIA, CONDIÇÕES DE REPOUSO, ESPAÇO DE ESTAR E CONVÍVIO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES.\nNO TOCANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, VALE RESSALTAR, DE ACORDO COM O INCISO XLI DO ART. 6º DA LEI 14.133/21 OS MATERIAIS QUE SE PRETENDE CONTRATAR SÃO ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, EPI E FERRAGENS COMO  CABO, TOMADA, TINTA, CAPACETE DE SEGURANÇA E DOBRADIÇA E CONSEGUE-SE CARACTERIZÁ-LOS COMO BENS DE CONSUMO E SEREM CONTRATADOS ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO E SE ENCAIXAM NO INCISO XLV DO ART. 6º DA LEI 14.133/21 COMO CONTRATAÇÃO SOBRE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, COMO NA SEÇÃO IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, QUE TRATA-SE DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.\nA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS SE JUSTIFICA, POIS, SÃO ESTRUTURAS SEMELHANTES É NATURAL QUE ALGUNS MATERIAIS SEJAM COMUNS A TODAS ESSAS UNIDADES DA SEMFAS. ASSIM, COMO FORMA DE ECONOMICIDADE PROCESSUAL E FINANCEIRA, A OPÇÃO POR CONTRATAÇÕES COM SRP ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS ESSAS UNIDADES. PORTANTO O SRP SE MOSTRA A MELHOR OPÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA.\nIMPORTANTE DESTACAR QUE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, E SUAS ALTERAÇÕES, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÕES FREQUENTES, PELA CONVENIÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE BENS COM PREVISÃO DE ENTREGAS IMEDIATA, PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIR PREVIAMENTE O QUANTITATIVO A SER DEMANDADO PELOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DA SEMFAS, DURANTE OS 12 MESES, PERÍODO PELO QUAL ESTE REGISTRO VIGORARÁ, BEM COMO PELA CONVENIÊNCIA DE ENTREGAS IMEDIATAS, DE ACORDO COM A DEMANDA DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS E INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL VINCULADAS À SEMFAS.\nO REGIME DE FORNECIMENTO ESTÁ ATRELADO À NECESSIDADE DA SEMFAS, POIS É DA REQUISIÇÃO QUE SAI TODO O PLANEJAMENTO DO PROCESSO. DESSA FORMA, BUSCOU-SE ATRAVÉS DAS SOLICITAÇÕES DE NECESSIDADE DEFINIR O REGIME DE FORNECIMENTO EM QUE COMPETE À REQUISIÇÃO MÍNIMA DE 50%, DE CADA ITEM, JUSTAMENTE PARA OS LICITANTES PLANEJAREM SUAS ENTREGAS E QUE POSSO TER UMA ECONOMIA DE ESCALA DEVIDO AO PEDIDO DE GRANDE QUANTIDADE DE CADA ITEM.\nPORTANTO, JUSTIFICA-SE A AQUISIÇÃO MATERIAL  DE CONSUMO, PARA GARANTIR MELHORES ESTRUTURAS E BEM-ESTAR NOS AMBIENTES, A FIM DE PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES NOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍ",
    "processo": "PE0054/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-10-17T09:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-10-31T00:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-10-25",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004431/2024/58"
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  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
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