{
  "compra": {
    "id": 1904608,
    "pncp": "00394700000108-1-000320/2024",
    "objeto": "Aquisição de PRODUTO DE CANNABIS 79,1 MG/ML SOLUÇÃO GOTAS FRASCO 30 ML, por dispensa de licitação, para atender a demanda judicial, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica nº 90192/2024 (152446340).",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DF",
    "valor_estimado": 1512,
    "publicado_em": "2024-10-01T09:42:13.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-01T09:42:11.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-07T07:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "00394700000108",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 320,
    "atualizado_em": "2024-10-01T09:42:13.000Z",
    "informacao_complementar": "Cumprimento de decisão judicial contra a SES/DF, em favor do paciente sob processo nº 0702629-40.2024.8.07.0018.",
    "processo": "02000016803202497",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-10-01T09:42:11.000Z",
      "proposta_ate": "2024-10-07T07:59:59.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-10-02",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394700000108/2024/320"
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  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 714
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  "prazos": {
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    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
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