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    "id": 1909800,
    "pncp": "03318233000125-1-000027/2024",
    "objeto": "Aquisição de embalagens para transporte de substâncias biológicas (UN 3373 e UN 1845- II), para ser utilizado pela Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização (DISAF) da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, em função do Estado de Emergência Sanitária declarado pelo Governo Federal por meio da Portaria SDA/MAPA nº 824 de 26/06/2023. Assim, atualmente temos vigente o Decreto Nº 44.836, de 10 de agosto de 2023.",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL",
    "unidade": "SEC DE EST DA AGR, ABASTECIMENTO E DESN RURAL",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "03318233000125",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 27,
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    "informacao_complementar": "Decreto Nº 44.836, de 10 de agosto de 2023 prorrogado pelo Decreto nº 45.522, de 23 de fevereiro de 2024 ",
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