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  "compra": {
    "id": 1914701,
    "pncp": "76206499000150-1-000232/2024",
    "objeto": "1. Contratação de serviço especializado para reforma do Almoxarifado de Insumos da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no Almoxarifado Central do Município, incluindo mão de obra e materiais de construção, para montagem de parede divisória, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Dispensa e seus anexos.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 49914.22,
    "publicado_em": "2024-09-27T09:49:46.000Z",
    "abertura_proposta": null,
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    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Miguel do Iguaçu",
    "municipio_ibge": "4125704",
    "orgao_cnpj": "76206499000150",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 232,
    "atualizado_em": "2024-09-27T09:49:46.000Z",
    "informacao_complementar": "2.\tDESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E SUA JUSTIFICATIVA\r\n2.1.\tAtualmente, no Município, alguns insumos destinados à Secretaria Municipal de Saúde encontram-se armazenados no Almoxarifado Geral, localizado no Parque de Exposições Benvenuto Verona. O local é de uso comum a outros departamentos, sendo necessário cuidado específico e adequado voltado aos insumos da Secretaria de Saúde;\r\n2.2.\tConforme a responsabilidade do Município de São Miguel do Iguaçu em garantir a conservação e armazenamento dos referidos insumos, é vital realizar a construção da estrutura de repartição para estabelecer o cuidado necessário demandado pelos produtos armazenados no local;\r\n2.3.\tA necessidade de uma parede para dividir o estoque de insumos de saúde é fundamental para garantir a eficiência e a segurança na gestão desses materiais. A separação física dos insumos por meio de uma parede proporciona uma organização mais eficaz do espaço, permitindo que os diferentes tipos de materiais sejam armazenados de forma sistemática e acessível. Isso é especialmente importante para garantir que medicamentos e outros produtos de saúde não se misturem, o que pode levar a problemas de controle de qualidade e uso incorreto dos insumos;\r\n2.4.\tAlém disso, a divisão adequada do espaço ajuda na manutenção das condições ideais de armazenamento, como temperatura e umidade, que são essenciais para a preservação dos insumos de saúde. Uma parede bem planejada pode criar áreas distintas para diferentes categorias de produtos, facilitando a monitorização e a rotatividade dos estoques, e reduzindo o risco de perda ou deterioração dos materiais;\r\n2.5.\tA separação também contribui para a segurança operacional e a conformidade com as normas e regulamentações vigentes. Um ambiente organizado e claramente dividido minimiza o risco de contaminação cruzada e garante que os processos de controle e inspeção sejam realizados de maneira mais eficiente;\r\n2.6.\tEm resumo, a implementação de uma parede para dividir o estoque de insumos de saúde é uma medida crucial para assegurar uma gestão eficaz, segura e conforme as exigências legais, beneficiando tanto a administração pública quanto a população atendida;\r\n2.7.\tDiante da situação em comento, a contratação para a realização da construção da parede divisória é necessária e justificada pela legislação vigente, refletindo o compromisso do município com a segurança e eficiência nos processos de armazenamento dos referidos insumos e o bem-estar de seus cidadãos, com contração embasada na Lei Federal nº 8.080/1990 e na Resolução ANVISA RDC nº 304/2019.",
    "processo": "347/2024",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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