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  "compra": {
    "id": 192027,
    "pncp": "83102640000130-1-000610/2025",
    "objeto": "PROCESSO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM EMERGENCIAL COM PERNOITE PARA FAMILIA ATENDIDA PELA EQUIPE TÉCNICA DO CREAS/PAEFI - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA QUE ESTÁ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NESSE MESMO MUNICÍPIO.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Fundo Municipal de Assistencia Social",
    "valor_estimado": 1400,
    "publicado_em": "2025-12-08T07:42:11.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 610,
    "atualizado_em": "2025-12-08T07:42:11.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de hospedagem, em caráter emergencial, mostra-se necessária para garantir a\nproteção e a integridade de uma família de duas pessoas, atendida pela equipe de PAEFI. A\nreferida família encontrava-se em situação de extrema vulnerabilidade social, sem condições de\npermanecer na rua durante o período noturno, o que o exporia a riscos iminentes à sua\nsegurança, saúde e dignidade.\nConsiderando as atribuições do CREAS no atendimento especializado a indivíduos em situação\nde violação de direitos e a necessidade de resguardar a integridade física e emocional dos\nindivíduos, fez-se imprescindível o encaminhamento imediato para um local seguro e adequado.\nDiante da urgência do caso e da inexistência de alternativas públicas disponíveis naquele\nmomento, optou-se pela contratação emergencial de hospedagem em hotel, assegurando o\nacolhimento provisório até que outras medidas socioassistenciais pudessem ser efetivadas.\nAssim, a presente contratação justifica-se pelo caráter excepcional da demanda, pela proteção\nsocial devida ao usuário e pelo cumprimento das responsabilidades legais e institucionais do\nserviço.",
    "processo": "657/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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