{ "compra": { "id": 1929263, "pncp": "16643245000177-1-000017/2024", "objeto": "DESPESA PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, POR MEIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DESTINADA A REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, ADVINDO DO GOVERNO MUNICIPAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFERTADOS PELA OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA EMÍDIO FERREIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ – TO, COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VISANDO A EXECUÇÃO DAS OFICINAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, NO NÍVEL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ASSIM REGULAMENTADO PELA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, POR MEIO DA RESOLUÇÃO CNAS Nº 109/2009, E REORDENADO PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 01/2013, PARA PESSOAS DE AMBOS OS SEXOS NOS SEGUINTES CICLOS DE VIDA: ABRANGENDO A 1ª INFÂNCIA – ZERO A 06 (SEIS) ANOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES – APÓS 06 (SEIS) ANOS ATÉ 15 (QUINZE) ANOS, ADOLESCENTES E JOVENS – APÓS 15 (QUINZE) ATÉ 17 (DEZESSETE) ANOS, ADULTOS – APÓS 17 (DEZESSENTE) ANOS ATÉ 60 (ANOS) E IDOSOS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS, NO NÍVEL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, BEM COMO OUTROS NÍVEIS DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS LIGADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ATENDIMENTO ÁS FAMÍLIAS REFERENCIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, NOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO, DE MONITOR/FACILITADOR DE OFICINAS NOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.", "uf": "TO", "modalidade": "Credenciamento", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 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