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    "id": 1930664,
    "pncp": "44892693000140-1-000544/2024",
    "objeto": " - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS (ENTULHOS)",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CARAPICUIBA",
    "unidade": "MUNICIPIO DE CARAPICUIBA",
    "valor_estimado": 5014375,
    "publicado_em": "2024-09-24T14:43:21.000Z",
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    "encerramento_proposta": "2024-10-08T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Carapicuíba",
    "municipio_ibge": "3510609",
    "orgao_cnpj": "44892693000140",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 544,
    "atualizado_em": "2024-10-10T10:46:16.000Z",
    "informacao_complementar": " - Partindo do princípio que é de competência constitucional que os municípios organizem e\r\nprestem os serviços públicos de interesse local, dentre os quais se encontra a gestão de\r\nresíduos sólidos, logo no município de Carapicuíba a limpeza pública é um serviço essencial e\r\nininterrupto realizando em todas as vias e logradouros distribuídas em uma área territorial de\r\n34.967Km com uma densidade demográfica de 10.575,7 hab./Km conforme o último censo\r\nrealizado pelo IBGE(2010).\r\nÉ de conhecimento que as ações antrópicas realizadas pelo homem geram resíduos, para tanto\r\na Prefeitura de Carapicuíba em uma atuação de fiscalização ativa vem mitigando o despejo\r\nirregular de resíduos sólidos em lugares públicos, incluindo passeios e calçadas, no entanto é\r\nponderável que não é suficiente para liquidar os resíduos no município, causados pelo\r\ndesenvolvimento e expansão urbana.\r\nDesta forma durante anos estes resíduos foram estocados um em terreno público, todo murado\r\ne parte coberto localizado na Rua Jatobá 576, Jardim Veloso, neste município.\r\nA necessidade da gestão desses resíduos vem de encontro ao atendimento da Política Nacional\r\nde Resíduos Sólidos, pois é necessário estabelecer instrumentos e distribuindo\r\nresponsabilidades no intuito de organizar atendendo as premissas ambientais e sanitárias no\r\ntocante ao transporte e a destinação final ambientalmente adequada destes resíduos.\r\nIsto reforça as questões relativas à Limpeza Pública e as do Meio Ambiente que constituem\r\ncomo prioridade da Administração Municipal que vem procurando desenvolver conjuntos de\r\nprogramas e projetos, voltados ao manejo adequado destes entulhos em consonância com os\r\nprincípios do desenvolvimento sustentável e maximizando os benefícios ambientais, sociais e\r\neconômicos para o município.",
    "processo": "14140/2024",
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