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    "objeto": "O presente Estudo Técnico Preliminar tcontratação de empresa especializada em consultoria atuarial e financeira para a realização de estudos complementares e elaboração de projetos legislativos visando a implementação da Segregação de Financiamento no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Tangará/RN. A contratação visa capacitar e apoiar a Administração Municipal no equacionamento do déficit atuarial, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema por meio de análise de premissas econômicas e demográficas, elaboração de leis complementares e acompanhamento técnico. Alinhado à legislação vigente.",
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