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  "compra": {
    "id": 1944934,
    "pncp": "18675900000102-1-000117/2024",
    "objeto": "Locação de imóvel entre o município de Espírito Santo do Dourado e Zélia Baptista de Carvalho, para abrigar o Sr. W.S.D.S. e família, em situação de vulnerabilidade social, em atendimento ao relatório socioeconômico emitido pelo Centro de Referência de Assistência Social.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
    "valor_estimado": 2800,
    "publicado_em": "2024-09-20T15:52:38.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
    "municipio_ibge": "3124401",
    "orgao_cnpj": "18675900000102",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 117,
    "atualizado_em": "2024-09-20T15:52:38.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1. Justifica-se a locação de imóvel entre o município de Espírito Santo do Dourado e Zélia Baptista de Carvalho, para abrigar o Sr. W.S.D.S. e família, em situação de vulnerabilidade social, as razões de fato que constam do relatório Socioeconômico elaborado pelo Centro de Referência de Assistência Social. \r\n2.2. Dessa forma, fundamenta-se o presente pleito no Art. 23 da Lei Municipal n° 408 de 21 de maio de 2020 c/c no Art. 22 da Lei Federal n° 8.742/93, para que seja formalizada locação de imóvel a título de benefício eventual à família citada, acobertada pela Legislação vigente e com base nos fatos apresentados. \r\n",
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