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    "pncp": "00627612000109-1-000232/2024",
    "objeto": "Contratação direta de profissional de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para desenvolvimento de atividades de Desenho instrucional  e  Ministração de Aulas  em curso gerencial  para o curso \"Assessorias Parlamentares: Desafios e Oportunidades na Relação Executivo-Legislativo\", módulo Liderança mediadora para Assessoria Parlamentar.",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA",
    "unidade": "ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF",
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    "informacao_complementar": "Vincula-se a Nota de Empenho ao Termo de Referência. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário no valor total de R$ 5.017,62. No caso de descumprimento de qualquer condição pactuada, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos art. 155 a 163 da lei 14.133/2021.",
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