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  "compra": {
    "id": 1959092,
    "pncp": "46523114000117-1-000184/2024",
    "objeto": "- Trata-se de aquisição de passagem para recâmbio.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES",
    "unidade": "Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes",
    "valor_estimado": 2623.54,
    "publicado_em": "2024-09-17T10:28:08.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Embu das Artes",
    "municipio_ibge": "3515004",
    "orgao_cnpj": "46523114000117",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 184,
    "atualizado_em": "2024-09-17T10:28:08.000Z",
    "informacao_complementar": "- A presente justificativa tem por finalidade solicitar a obtenção de 02 (duas) passagens aéreas para o traslado de Yago Fellipe Diniz da Silva e Joice Vieira da Silva Diniz, responsáveis legais de Cecília com 8 meses de idade, com saída do Município de São Paulo/SP e destino final ao Município de Ribeirão Preto/SP.\r\nTal pedido se justifica devido ao fato de Cecília estar no Serviço de Família Acolhedora de Embu das Artes e irá para a cidade de Ribeirão Preto / SP com o casal Yago e Joice, por determinação judicial.\r\nOcorre que o casal solicitou a este Serviço apoio para o retorno ao seu domicílio de origem na sexta-feira dia 13/09/2024, uma vez que não possuem condições econômicas para o custeio das passagens.\r\nTendo em vista que a Cecília possui diagnóstico de microcefalia com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, compreendemos que o tempo de deslocamento de ônibus entre os municípios (totalizando 5 horas de viagem) poderiam afetar as condições de saúde e impactariam no bem-estar físico da criança. Por outro lado, a viagem aérea tem duração de 1(uma) hora e 15 (quinze) minutos, o que traria maior conforto.\r\nConsiderando tratar-se de benefício eventual, acionamos a Diretoria de Proteção Social Básica, para aquisição da compra das 02 (duas) passagens.",
    "processo": "655/2024",
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