{"compra":{"id":1963185,"pncp":"13128780004431-1-000047/2024","objeto":"FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE DIVISÓRIAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS.","uf":"SE","modalidade":"Pregão - Eletrônico","situacao":"Divulgada no PNCP","orgao":"MUNICIPIO DE ARACAJU","unidade":"SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE","valor_estimado":82571.5,"publicado_em":"2024-09-16T13:00:16.000Z","abertura_proposta":"2024-10-02T09:00:00.000Z","encerramento_proposta":"2024-10-09T00:00:00.000Z","amparo_legal_codigo":1,"amparo_legal":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","modalidade_id":6,"situacao_id":1,"municipio":"Aracaju","municipio_ibge":"2800308","orgao_cnpj":"13128780004431","ano_compra":2024,"sequencial_compra":47,"atualizado_em":"2024-10-14T18:09:20.000Z","informacao_complementar":"A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E TEM SOB SUA RESPONSABILIDADE A OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS, ATRAVÉS DOS 35 (TRINTA E CINCO) EQUIPAMENTOS SOCIAIS, TAIS COMO: CRAS, CREAS, UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CENTRO DIA, CENTRO POP, CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA, DENTRE OUTROS, CUJOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PRECISAM CHEGAR ATÉ OS USUÁRIOS, DE FORMA A TRABALHAR OS VALORES HUMANOS, EDUCANDO-OS PARA A VIDA.\nNESSE SENTIDO, O ESCOPO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REAFIRMA O DEVER CONSTITUCIONAL DE GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL A TODO CIDADÃO QUE DELE NECESSITAR QUE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GUIAM-SE PELO QUE ESTÁ POSTO NA LOAS, CAPÍTULO II, SEÇÃO I, ART.4º, A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; E CONSIDERANDO QUE A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DISCIPLINA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, A LOAS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR APLICÁVEL NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2004, SOB A ÉGIDE DE CONSTRUÇÃO DO SUAS.\nNESSAS UNIDADES SÃO REALIZADAS ATIVIDADES, COM AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, PREVENINDO OCORRÊNCIAS DE SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL, COMO TAMBÉM ESTÍMULO E ORIENTAÇÃO NA DEFESA DE DIREITOS E DEVERES, EM VISTA DE ALTERNATIVAS EMANCIPATÓRIAS, PARA O ENFRENTAMENTO DAS VULNERABILIDADES SOCIAIS. ATRAVÉS DE ATIVIDADES E OFICINAS DIVERSAS, BUSCA-SE PROPORCIONAR MEIOS PARA FORMAÇÃO INTEGRAL DE USUÁRIOS DO SUAS.\nALÉM DO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS ATUAIS 35 (TRINTA E CINCO) EQUIPAMENTOS SOCIAIS, A SEMFAS IRÁ IMPLANTAR E/OU AMPLIAR NO ANO CORRENTE, NOVAS UNIDADES SOCIAIS, VISANDO EXPANDIR A OFERTA DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.\nNESSE SENTIDO, A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE VISA GARANTIR A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE DIVISÓRIAS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E UNIDADE ADMINISTRATIVAS DA SEMFAS, QUE NECESSITAM AMPLIAR OU ISOLAR ESPAÇOS DE FORMA A GARANTIR A PRIVACIDADE E SIGILO NO ATENDIMENTO, DE ACORDO COM O TIPO DE SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.\nIMPORTANTE DESTACAR QUE A SEMFAS PRETENDE COM ESTA AQUISIÇÃO ATENDER À DEMANDA DOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS E GARANTIR AOS USUÁRIOS AMBIENTES FÍSICOS ADEQUADOS, CUJA FINALIDADE É AMPLIAR OU ISOLAR ESPAÇOS DE FORMA A GARANTIR A PRIVACIDADE E SIGILO NO ATENDIMENTO DE ACORDO COM O TIPO DE SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES.  \nSENDO ASSIM, O OBJETO DESTA AQUISIÇÃO SE TORNA IMPRESCINDÍVEL PARA OFERTAS DE SERVIÇOS DO SUAS, DE FORMA A SUPRIR A DEMANDA DOS DIVERSOS MATERIAIS, A FIM DE QUE SEJAM EFETUADOS OS DEVIDOS REPAROS E SUBSTITUIÇÕES NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.\nNO TOCANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, VALE RESSALTAR, DE ACORDO COM O INCISO XLI DO ART. 6º DA LEI 14.133/21 OS MATERIAIS QUE SE PRETENDE CONTRATAR SÃO DIVISÓRIAS, CONSEGUE-SE CARACTERIZÁ-LOS COMO MATERIAIS PERMANENTES E SEREM CONTRATADOS ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO, SE ENCAIXAM NO INCISO XLV DO ART. 6º DA LEI 14.133/21 COMO CONTRATAÇÃO SOBRE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, COMO NA SEÇÃO IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, QUE TRATA-SE DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.\nCOMO FORMA DE ECONOMICIDADE PROCESSUAL E FINANCEIRA, A OPÇÃO POR CONTRATAÇÕES COM SRP ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS ESSAS UNIDADES. PORTANTO O SRP SE MOSTRA A MELHOR OPÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA.\nIMPORTANTE DESTACAR QUE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, E SUAS ALTERAÇÕES, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÕES FREQUENTES, PELA CONVENIÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE BENS COM PREVISÃO DE ENTREGAS IMEDIATAS, PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIR PREVIAMENTE O QUANTITATIVO A SER DEMANDADO PELOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DA SEMFAS, DURANTE OS 12 MESES, PERÍODO PELO QUAL ESTE REGISTRO VIGORARÁ, BEM COMO PELA CONVENIÊNCIA DE ENTREGAS IMEDIATAS, DE ACORDO COM A DEMANDA DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS E INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL VINCULADAS À SEMFAS.\nO REGIME DE FORNECIMENTO ESTÁ ATRELADO À NECESSIDADE DA SEMFAS, POIS É DA REQUISIÇÃO QUE SAI TODO O PLANEJAMENTO DO PROCESSO. DESSA FORMA, BUSCOU-SE ATRAVÉS DAS SOLICITAÇÕES DE NECESSIDADE DEFINIR O REGIME DE FORNECIMENTO EM QUE COMPETE À REQUISIÇÃO MÍNIMA DE 50%, DE CADA ITEM, JUSTAMENTE PARA OS LICITANTES PLANEJAREM SUAS ENTREGAS E QUE POSSO TER UMA ECONOMIA DE ESCALA DEVIDO AO PEDIDO DE GRANDE QUANTIDADE DE CADA ITEM.\nPORTANTO, JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE DIVISÓRIAS, EM PAINEL NAVAL, PARA GARANTIR MELHORES ESTRUTURAS E BEM-ESTAR NOS AMBIENTES, A FIM DE PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES NOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.","processo":"PE0045/2024","prazos":{"proposta_inicio":"2024-10-02T09:00:00.000Z","proposta_ate":"2024-10-09T00:00:00.000Z","proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":"2024-10-04","impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":"Lei 14.133/2021, art. 164","feriados":"nacionais","motivo":null},"pncp_url":"https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004431/2024/47"},"documentos":[{"id":2077816,"tem_texto":false,"tem_binario":true,"titulo":"EDITAL","tipo":"Edital","sequencial":1,"publicado_em":"2024-09-16T13:00:17.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":true,"sob_demanda":true,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/2077816/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/2077816/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"},{"id":2077817,"tem_texto":false,"tem_binario":true,"titulo":"AVISO_DE_PUBLICACAO_PE0452024_","tipo":"Edital","sequencial":2,"publicado_em":"2024-09-16T13:00:17.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":true,"sob_demanda":true,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/2077817/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/2077817/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"},{"id":2077818,"tem_texto":false,"tem_binario":true,"titulo":"EXTRATO_DE_ATA_PE_452024","tipo":"Edital","sequencial":3,"publicado_em":"2024-10-11T09:43:45.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":true,"sob_demanda":true,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/2077818/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/2077818/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"}],"regime":{"gratuito":false,"motivo":"acesso_individual","idade_dias":731},"prazos":{"proposta_inicio":"2024-10-02T09:00:00.000Z","proposta_ate":"2024-10-09T00:00:00.000Z","proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":"2024-10-04","impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":"Lei 14.133/2021, art. 164","feriados":"nacionais","motivo":null}}