{
  "compra": {
    "id": 1964658,
    "pncp": "83102640000130-1-000620/2024",
    "objeto": "PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PREGO 26X84 QUE SERÁ UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DE PONTES NAS LOCALDIADES RIO AREIAS, RIO BONITO E DEMAIS PONTES CONFORME A DEMANDA.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Departamento de Transportes e Obras",
    "valor_estimado": 2985,
    "publicado_em": "2024-09-16T11:48:38.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 620,
    "atualizado_em": "2024-09-16T11:48:38.000Z",
    "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:\nA Secretaria de Infraestrutura vem através deste solicitar por meio de dispensa simplificada de licitação, com fulcro \nno art. 29, do Decreto Municipal 04/2023, que prevê as dispensas em razão do valor previstas no artigo 75 II da lei \nn. 14.133, de valores inferiores a 10 mil reais, denominadas compras de pequeno valor, que podem ser realizadas \npor procedimento simplificado e ainda o Decreto municipal 46/2023 que regulamenta as compras dessa natureza. \nEm razão da alta demanda de serviços em manutenção de pontes, faz-se necessário a aquisição de pregos 26x84 \npara manutenção de pontes nas localidades de Rio Areias e Rio Bonito, sendo que o que sobrar de material será \ndeixado em estoque a fim de atender demais demandas que venham a surgir. Informa-se que há licitação em \nandamento, entretanto ainda se encontra na fase preparatória, o que atrasaria o atendimento das referidas \ndemandas, que são de extrema importância. \nDiante disso, em razão da grande necessidade de manutenção nas pontes localizadas nas comunidades de Rio \nAreias e Rio Bonito, tendo em vista ser esse passe inclusive para Ônibus Escolar, faz-se necessário a aquisição \nde 75 kg de pregos 26x84 e 75kg para deixar em estoque, visando manutenção futura até que se dê a homologação \nda nova licitação. \nEm relação ao fornecedor escolhido, está Secretaria informa que pesquisou em Contratos no Portal Nacional de \nContratações Públicas e não foram encontradas contratos, conforme documento em anexo (PNCP - PREGO \n26X84) diante disso, deu-se a pesquisa por meio de orçamentos, sendo realizada a escolha da referida empresa, \npois esta apresentou o orçamento com o menor valor, conforme documentos comprobatórios em anexo.",
    "processo": "739/2024",
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      "titulo": "edital_748_2024_70_documento.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2024-09-16T11:48:39.000Z",
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