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    "pncp": "28539872000141-1-000102/2024",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA AS OFICINAS DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Pedro Canario",
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    "ano_compra": 2024,
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    "informacao_complementar": "Este documento apresenta Estudo Técnico Preliminar, queconstitui a primeira e tapado planejamento de uma contrataçãoe serve essencialmente para assegurar a viabilidade técnica dacontratação e embasar o termo de referência, conforme previstona Lei 14.1332021.Compõe a estrutura da Secretaria de Assistência Social, outrosprogramas que são responsáveis pela oferta de projetos,serviços e benefícios socioassistenciais à população emsituação de vulnerabilidade e risco pessoal eou social.Dentre estes: CRAS-unidade pública estatal responsável pelaproteção social básica da Assistência Social.Aquisição de materiais de consumo a serem utilizados nodesenvolvimento das oficinas visando qualificar a oferta dasmesmas, com materiais adequados e necessários aoaperfeiçoamento técnico e aprendizado das crianças eadolescentes atendidos por estas. A qualificação das oficinasé fundamental, visto que essas oficinas devem contribuir paraa redução das situações de vulnerabilidade social noterritório de abrangência do CRAS, prevenir a ocorrência deriscos sociais, seu agravamento ou reincidência e melhorar aqualidade de vida das famílias residentes no território doCRAS. Propiciando a ampliação das trocas culturais e devivências, desenvolvendo o sentimento de pertença e deidentidade, fortalecendo vínculos familiares e incentivando asocialização e a convivência comunitária.",
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