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    "id": 1972003,
    "pncp": "03507415003917-1-000003/2024",
    "objeto": "Contratação de “Curso de Contratos Administrativos com Oficina Prática na Nova Lei de Licitações 14.133/21”, sendo de 03 (três), para fins de capacitação da equipe de servidores lotados na Superintendência de Aquisições e Contratos que atua frente às licitações e contratos, a ser realizada na cidade de Campo Grande- MS, entre os dias 03 e 04 de setembro de 2024, na modalidade presencial, com carga horária de 16 (dezesseis) horas/aula",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DE MATO GROSSO",
    "unidade": "ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "03507415003917",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2024-09-13T11:10:42.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando o uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023 e o Decreto nº 802, de 09 de abril de 2024, em seu artigo 8º o ERMAT tem suas funções de gestão sistêmica executadas pelas Superintendências da Casa Civil, entre elas a Superintendência de Aquisições e Contratos, atuando frente as contratações e gestão dos respectivos contratos.",
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