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    "id": 1972608,
    "pncp": "18675900000102-1-000108/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação em bloco intertravado e drenagem pluvial na rua principal do Bairro Terra Quebrada, no Município de Espírito Santo do Dourado (MG).",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
    "valor_estimado": 407083.2,
    "publicado_em": "2024-09-12T11:40:53.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-09-13T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-09-30T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 2,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
    "municipio_ibge": "3124401",
    "orgao_cnpj": "18675900000102",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 108,
    "atualizado_em": "2024-09-12T11:40:53.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1. A presente licitação justifica-se pela necessidade de pavimentação em blocos de concreto intertravado na rua principal do Bairro Terra Quebrada, na Zona Rural do Município. A referida localidade povoou-se recentemente, majoritariamente, por população de baixa renda às margens da estrada que corta o bairro. Com isso, há cerca de dois anos, a administração deflagrou processo de regularização fundiária – REURB, com vistas a oferecer aos cidadãos residentes a infraestrutura básica para habitação. É notório que toda a Rua carece de pavimentação, que proporciona melhorias na trafegabilidade e na infraestrutura do Município. \r\n2.2. Objetiva-se com isso, a urbanização e a melhoria de vida da população do bairro citado, pois sabemos que o pavimento traz muitos benefícios, começando pela diminuição de doenças provocadas pela poeira e pela água parada que se forma nas vias de chão batido. Soma-se a isso o fato de que a pavimentação aumentará a segurança do trânsito local, e afastará riscos inerentes às águas pluviais.    \r\n2.3. Outrossim, a referida via contribui com a drenagem de insumos agropecuários e da produção agrícola oriundas da Zona Rural da adjacência, favorecendo o sistema econômico local, o que fomenta a circulação de produtos e serviços e a geração de empregos locais.\r\n2.4. Nesse diapasão, caso as vias não estejam em boas condições, principalmente em tempos chuvosos, toda a produção de alimentos e da indústria fica prejudicada, não alcançando os pontos de venda, ocasio",
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