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    "pncp": "00394494010441-1-000524/2024",
    "objeto": "Açúcar refinado pacote 1 Kg. O produto deve ter validade de 12 meses a partir da data da entrega pelo fornecedor, com registro de data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e a Resolução de 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA",
    "unidade": "COORDENAÇÃO DE ENSINO - COEN/CGRH/PRF/MJ",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Florianópolis",
    "municipio_ibge": "4205407",
    "orgao_cnpj": "00394494010441",
    "ano_compra": 2024,
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