{
  "compra": {
    "id": 197834,
    "pncp": "45301264000113-1-000546/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para emissão de passagens rodoviárias, a fim de atender às\r\nnecessidades do Programa Segurança, Cidadania e Acolhimento",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MOGI-GUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu",
    "valor_estimado": 15606.8,
    "publicado_em": "2025-12-05T09:03:57.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-05T09:02:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-05T09:03:50.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Mogi Guaçu",
    "municipio_ibge": "3530706",
    "orgao_cnpj": "45301264000113",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 546,
    "atualizado_em": "2025-12-05T09:04:07.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição de passagens rodoviárias justifica-se pelo fato de que temos a necessidade de\r\natender o Programa de Segurança, Cidadania e Acolhimento, pelo fato de que nosso município é\r\nrota de migrantes e itinerantes, após a triagem social realizada por técnico do programa\r\nnecessitamos de fornecer a passagem para que os mesmos retornem ao seu domicílio, pois se\r\nnão atendermos, os mesmos se tornarão pessoas em situação de rua do nosso município,\r\ngerando outros problemas sociais e praticarão a mendicância em nossa cidade.\r\n- Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela importância de viabilizar o atendimento\r\ndigno e eficaz às pessoas em vulnerabilidade social e em situação de rua, garantindo a\r\nefetividade das ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Segurança, Cidadania e\r\nAcolhimento e contribuindo para a promoção da cidadania e dos direitos humanos.\r\nConforme C.I em anexo n° 24/2025, estima-se que a quantidade de passagens solicitadas\r\ngaranta a continuidade do serviço de oferta de passagens as pessoas em situação de rua e\r\ntrecheiros, visto que no final do ano temos um aumento expressivo de solicitações e também pelo\r\nfalo de que no próximo exercício as compras só poderão ser realizadas após a liberação feita\r\npela Prefeitura Municipal.",
    "processo": "24514/2025",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-12-02",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-12-05T09:03:58.000Z",
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