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    "id": 1981321,
    "pncp": "46446696000185-1-000292/2024",
    "objeto": "Aquisição de peças com instalação para manutenção de motocicletas (viaturas) pertencentes a Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE VINHEDO",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Vinhedo",
    "valor_estimado": 10813.41,
    "publicado_em": "2024-09-11T12:50:34.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Vinhedo",
    "municipio_ibge": "3556701",
    "orgao_cnpj": "46446696000185",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 292,
    "atualizado_em": "2024-09-11T12:50:34.000Z",
    "informacao_complementar": "Justifica-se tal aquisição devido à necessidade de manter os veículos em perfeitas condições de uso, garantindo segurança para o usuário e mantendo o padrão na boa prestação de serviços, estando em acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A manutenção adequada dos veículos assegura que estes cumpram os requisitos legais de segurança, eficiência e qualidade, prevenindo acidentes e incidentes que poderiam comprometer a integridade física dos usuários e a confiabilidade dos serviços oferecidos à população. Ademais, a aquisição de peças e serviços necessários para a manutenção contribui para a longevidade dos bens, otimiza o desempenho dos veículos e assegura a continuidade das operações essenciais, como transporte público e serviços de emergência, que são fundamentais para o bem-estar dos munícipes. Esta abordagem também reflete um compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, promovendo a eficiência e a sustentabilidade na administração dos bens públicos.",
    "processo": "5287/2024",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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