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  "compra": {
    "id": 198809,
    "pncp": "51639391000120-1-000054/2025",
    "objeto": "Aquisição de água mineral natural com gás, acondicionada em garrafas plásticas descartáveis de 500 ml, para atendimento às necessidades de consumo dos servidores, vereadores e do público da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, com entrega única e integral, conforme especificações do Termo de Referência.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP",
    "valor_estimado": 2106,
    "publicado_em": "2025-12-05T11:58:23.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-08T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-11T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tremembé",
    "municipio_ibge": "3554805",
    "orgao_cnpj": "51639391000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 54,
    "atualizado_em": "2025-12-05T11:58:23.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação será realizada por dispensa de licitação eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. O objeto consiste no fornecimento de água mineral natural com gás em garrafas plásticas descartáveis de 500 ml, em entrega única e integral, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência 66/2025.\n\nO CATMAT utilizado (445488) corresponde ao item mais compatível disponibilizado no sistema, sendo que eventuais divergências entre o cadastro e a descrição técnica devem observar a prevalência do Termo de Referência, conforme previsto no item 1.4 do documento.\n\nAs condições de entrega, recebimento, garantias, critérios de pagamento, exigências de habilitação e regras de execução contratual seguirão integralmente o Termo de Referência e seus anexos, bem como as disposições constantes no Aviso de Contratação 33/2025.\n\nA entrega ocorrerá na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, em até 10 dias úteis após a emissão da Nota de Empenho. Todos os custos necessários ao fornecimento estão incluídos no preço ofertado, compreendendo frete, tributos e demais encargos.",
    "processo": "63/2025",
    "prazos": {
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