{
  "compra": {
    "id": 199099,
    "pncp": "19769660000160-1-000357/2025",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SERVICO DE CURSO TEORICO E PRATICO DE FISIOTERAPIA VESTIBULAR PARA FISIOTERAPEUTAS DA SECRETARIA DE SAUDE",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 5250,
    "publicado_em": "2025-12-05T13:24:51.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Conselheiro Pena",
    "municipio_ibge": "3118403",
    "orgao_cnpj": "19769660000160",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 357,
    "atualizado_em": "2025-12-05T13:24:51.000Z",
    "informacao_complementar": "ESSA SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO DE CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE FISIOTERAPIA VESTIBULAR PARA OS FISIOTERAPEUTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CONSELHEIRO PENA/MG QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE CORONEL FABRICIANO NOS DIAS 16 E 17 DE AGOSTO DE 2025. O SERVIÇO SERÁ PRESTADO PELA EMPRESA METHODUS CAPACITAÇÃO LTDA QUE TERÁ COMO MINISTRANTE O PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA LÁZARO TEIXEIRA. A CONTRATAÇÃO DIRETA SE JUSTIFICA PELA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, UMA VEZ QUE EXISTE A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIÇO DE NATUREZA INTELECTUAL E COM CARACTERISTICAS TÉCNICAS SINGULARES, CONFORME PREVISTO NO ART.74, INCISO III, DA LEI Nº 14,133/2021. ANEXO A SOLICITAÇÃO CONSTAM A PROPOSTA COMERCIAL DA EMPRESA REFERENTE AO CURSO CONSTANTE NO OBJETO E PANFLETO DE DIVULGAÇÃO DO MESMO.",
    "processo": "232",
    "prazos": {
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      "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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