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    "id": 1995463,
    "pncp": "34046409000160-1-000035/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda: Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC ",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO",
    "unidade": "CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO RJ",
    "valor_estimado": 3171.84,
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "34046409000160",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 35,
    "atualizado_em": "2024-09-09T17:52:28.000Z",
    "informacao_complementar": "Prestação de serviços de distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.",
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