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    "id": 1997607,
    "pncp": "00394502000144-1-011428/2024",
    "objeto": "Realizar serviços de perícias técnicas, verificando normas e regulamentos dela decorrentes, das convenções e resoluções internacionais ratificadas pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas (móveis e fixas) ou suas instalações de apoio, na conformidade das regras estabelecidas pela Autoridade Marítima; Auxiliar o gerenciamento e execução dos serviços de Perícia Técnica de regularização e certificação, como instrumento da Autoridade Marítima, que se destinam a verificar o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas (móveis e fixas) ou suas instalações de apoio; e Apoiar os serviços de perícias técnicas em unidades marítimas de perfuração, produção e armazenamento de petróleo as quais são realizadas por meio da verificação \"in loco” da conformidade com as normas em vigor das plataformas, navios-sonda, FPSO e FSO, que se constituem em atividades de cunho administrativo, verificando normas e regulamentos dela decorrentes, das convenções e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por plataformas móveis e fixas ou suas instalações de apoio, na conformidade das regras estabelecidas pela Autoridade Marítima.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS",
    "valor_estimado": 7024272,
    "publicado_em": "2024-09-06T08:27:01.000Z",
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