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  "compra": {
    "id": 199861,
    "pncp": "34481028000100-1-000008/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico remoto 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com disponibilização de rondas presenciais (in loco) para averiguação de ocorrências de violação de segurança, incluindo a cessão, instalação, manutenção e substituição de equipamentos em regime de comodato, conforme condições e especificações técnicas. ",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA",
    "unidade": "ERO-INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE RONDÔNIA",
    "valor_estimado": 58999.92,
    "publicado_em": "2025-12-05T16:07:30.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "34481028000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 8,
    "atualizado_em": "2025-12-05T16:07:30.000Z",
    "informacao_complementar": "É fundamental e indispensável para o IPEM/RO, baseando-se em três pilares: a necessidade imperativa de segurança, a garantia da continuidade operacional e a racionalidade administrativa, conforme destacamos:: Proteção Urgente do Patrimônio Público e Mitigação de Riscos: Devido à vulnerabilidade geográfica da localização do Instituto (área com histórico de incidentes), há um risco elevado e constante de crimes (invasão, roubo, furto, depredação). A contratação visa proteger o patrimônio público essencial (equipamentos de metrologia, computadores, materiais apreendidos), garantindo sua integridade contra ações criminosas.\n\nGarantia da Continuidade e Eficiência das Atividades Finalísticas: O serviço de segurança é um suporte indispensável para coibir ações criminosas que poderiam paralisar ou comprometer as atividades de metrologia/qualidade e fiscalização. A contratação assegura o pleno desenvolvimento das atividades finalísticas do IPEM/RO e proporciona maior tranquilidade e segurança a servidores e usuários.\n\nSolução Técnica Única e Vantagem Administrativa do Comodato: A Administração não dispõe de servidores técnicos especializados para executar o monitoramento 24/7, tornando a terceirização a única solução viável para suprir essa lacuna. Além de que o regime de comodato permite a substituição imediata dos sistemas obsoletos por um novo e completo parque de equipamentos modernos (câmeras HD, sensores, etc.), aumentando significativamente o fator de proteção. Além disso, essa modalidade elimina a necessidade de alto investimento inicial na compra dos ativos e transfere a responsabilidade por manutenção e atualização tecnológica para a empresa contratada, garantindo um sistema sempre atualizado e em pleno funcionamento com racionalidade de custos.",
    "processo": "0017.001354/2025-59",
    "prazos": {
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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