{ "compra": { "id": 20002633, "pncp": "45395704000149-1-000427/2026", "objeto": "Contratação de empresa especializada na seleção, organização e realização de apresentações musicais de duplas, trios e quartetos, acompanhados de banda, destinadas à composição da programação artística do Programa Revelando SP – São José dos Campos", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO", "unidade": "FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO", "valor_estimado": 6000, "publicado_em": "2026-07-13T10:41:30.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "São José dos Campos", "municipio_ibge": "3549904", "orgao_cnpj": "45395704000149", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 427, "atualizado_em": "2026-07-16T13:46:34.000Z", "informacao_complementar": "A Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) tem como finalidade formular, promover e executar a política cultural do município de São José dos Campos, incentivando a produção artística e ampliando o acesso da população às manifestações culturais, conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 3.050, de 14 de novembro de 1985.\r\n\r\nNesse contexto, o Programa Revelando São Paulo integra o calendário oficial de eventos culturais do município e constitui importante celebração das tradições culturais presentes na formação histórica da cidade, especialmente no bairro Santana, onde a presença da comunidade mineira contribuiu significativamente para o desenvolvimento da identidade cultural local.\r\nA programação artística do evento valoriza expressões culturais ligadas ao universo caipira e às tradições do interior, destacando-se a música de viola e o sertanejo raiz, manifestações musicais profundamente enraizadas na cultura popular brasileira. Essas expressões artísticas representam elementos fundamentais da memória cultural e das tradições do interior do país, transmitidas de geração em geração por meio das modas de viola, cantorias e apresentações musicais típicas.\r\nA promoção dessas manifestações culturais encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que estabelece em seu art. 215 que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Da mesma forma, o art. 216 reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial que representam a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.\r\nNesse sentido, a cultura caipira, expressa por meio da música de viola, das modas de viola e do repertório tradicional do sertanejo raiz, constitui importante manifestação do patrimônio cultural imaterial brasileiro, sendo essencial sua preservação, valorização e difusão por meio de políticas públicas culturais.\r\nDessa forma, a contratação de empresa especializada na seleção, organização e coordenação da programação artística no segmento de música sertaneja raiz e moda de viola, responsável pela seleção e organização das apresentações de duplas, trios e quartetos musicais, acompanhados de banda, mostra-se necessária para garantir a adequada composição da programação artística do Programa Revelando SP, assegurando qualidade artística, alinhamento cultural e valorização das tradições musicais que caracterizam o evento.A iniciativa contribui para o fortalecimento da cultura caipira, para a valorização de artistas que preservam esse repertório tradicional e para a promoção do acesso da população a manifestações culturais que integram o patrimônio cultural brasileiro.\r\nAssim, justifica-se a presente contratação como medida necessária para a realização da programação artística do Revelando São Paulo, reafirmando o compromisso da Fundação Cultural Cassiano Ricardo com a preservação, valorização e difusão da cultura popular e do patrimônio cultural imaterial.\r\n", "processo": "341/2026", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45395704000149/2026/427" }, "documentos": [ { "id": 8139403, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "compra", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-07-13T10:41:30.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8139403/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8139403/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 8139405, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "COTACAO 202.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-07-13T10:41:31.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8139405/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8139405/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 61 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }