{
  "compra": {
    "id": 2000431,
    "pncp": "76416940000128-1-002234/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação técnica para vereador e assessora parlamentar da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO PARANA",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORA/PR",
    "valor_estimado": 3780,
    "publicado_em": "2024-09-06T08:55:47.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ibiporã",
    "municipio_ibge": "4109807",
    "orgao_cnpj": "76416940000128",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 2234,
    "atualizado_em": "2024-09-06T08:55:47.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação de curso de capacitação técnica para vereadores e assessora parlamentar da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), com o tema “Planejamento Parlamentar para o Encerramento do Mandato dos Vereadores”, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de setembro 2024, em Curitiba (PR), pela empresa Gestão Pública Brasil LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 40.178.961/0001-05, situada à Rua Francisco Rocha, 198, Bairro Batel, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80.420-130.\nConforme Formulário de Requerimento para Participação em Curso nº. 033/2024 (Protocolo nº. 1116/2024), do vereador Augusto Semprebon e da assessora parlamentar Ana Paula Tamiozzo (Gabinete do vereador Augusto Semprebon), contendo a manifestação do diretor Geral Paulo Roberto da Silva e o despacho de deferimento da Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), vereadora Maria Aparecida Galera (PSD).\nA elaboração metodológica do curso está organizada e planejada de acordo com as regras da administração pública brasileira, com objetivo e ênfase em capacitar, qualificar, informar, atualizar e desenvolver competências com excelência através do método de ensino e aprendizagem teórico e prático visando estimular a reflexão e a troca de experiências, sempre com a apresentação de exemplos e casos práticos referentes ao conteúdo programático proposto conforme estabelece a legislação vigente. O material didático escrito para o curso é atualizado e possui reconhecida e notória qualidade técnica, associada a vasta experiência do professor que irá ministrar o curso.\nFrisa-se ainda a necessidade e importância no aperfeiçoamento do servido efetivo, em atenção aos princípios inerentes à administração pública, de modo que possam desempenhar suas atividades de maneira mais eficaz e econômica frente aos ditames legais. \nNeste viés, a escolha da empresa decorre da exclusividade da programação do curso ofertado e à relevância do assunto a ser abordado nas atividades diárias do requerente. A contratação far-se-á de modo direto mediante processo de inexigibilidade.",
    "processo": "030/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76416940000128/2024/2234"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1994858,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Inexigibilidade 024-2024 - PNCP.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2024-09-06T08:55:48.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1994858/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1994858/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 735
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}