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    "id": 2000526,
    "pncp": "46523049000120-1-000239/2024",
    "objeto": "locação do imóvel\r\ncomercial destinado à instalação dos equipamentos de Saúde, Clínica da\r\nMulher, Medicina do Trabalho, Farmácia do Componente Estratégico, Núcleo\r\nde Atendimento Trans Travesti, Programa Atende e SAE/CTA, localizado na\r\nAvenida Professor Manoel José Pedroso, 843, Vila São Francisco – Cotia/SP.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE COTIA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Cotia",
    "valor_estimado": 2829739.2,
    "publicado_em": "2024-09-06T10:14:06.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cotia",
    "municipio_ibge": "3513009",
    "orgao_cnpj": "46523049000120",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 239,
    "atualizado_em": "2024-09-06T10:18:28.000Z",
    "informacao_complementar": "Por se tratar de imóvel essencial à Administração Pública, entende-se\r\nque a licitação se fez desnecessária, conforme previsto no inciso V, do\r\nart. 74, da Lei Nº 14.133/2021:\r\n“Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos\r\ncasos de: V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de\r\ninstalações e de localização tornem necessária sua escolha.” Para configurar a\r\ninexigibilidade é indispensável: a) avaliação prévia do bem; b) certificação da\r\ninexistência de imóveis públicos vagos; c) justificativas que demonstrem a\r\nsingularidade do imóvel.",
    "processo": "22459/2024",
    "prazos": {
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