{
  "compra": {
    "id": 2000650,
    "pncp": "00394429000100-1-001941/2024",
    "objeto": "A seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação (ex.: credenciamento de médicos de determinada especialidade), que receberão valores previamente definidos ou tabelados por consultas realizadas, cabendo ao particular escolher o médico credenciado de sua preferência, conforme previsto no Art. 79, Inciso II, c/c com o Art. 74, Inciso IV, todos da Lei nº 14.133, de 2021.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA AERONAUTICA",
    "unidade": "BASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CE",
    "valor_estimado": 8500000,
    "publicado_em": "2024-09-06T11:23:43.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 16,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "00394429000100",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 1941,
    "atualizado_em": "2024-09-06T11:23:43.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "67221.005739/2024-60",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394429000100/2024/1941"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1998258,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Autorizacao de Despesa por Inexigibilidade - LEI 14133_21_assinada.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2024-09-06T11:23:43.000Z",
      "caracteres": 4991,
      "paginas": 4,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "9533522d560a2264d3801c0ba24f4759c5bd6804d32e4a17ef807d5379a55694",
      "extraido_em": "2026-08-14T16:55:57.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1998258/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1998258/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 735
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}