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    "pncp": "87613535000116-1-001124/2024",
    "objeto": "Inexigibilidade de licitação para inscrição em Curso presencial nos dias 12 e 13 de Setembro de 2024 para as servidoras Caroline Lopes Mendes Berbigier e Mônica Beatriz Sterlig, junto à DPM Educação Ltda., conforme cronograma em anexo e demais documentos pertinentes, a fim de atender a legislação em vigor, através do Art. 74, III, \"f\" da Lei nº 14.133/2021. - Tema: \"Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025\".",
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