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    "id": 2005641,
    "pncp": "46482857000196-1-000073/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para o serviço de acolhimento institucional para pessoas com deficiência na modalidade de residência inclusiva que ofereça acolhimento masculino, com base no artigo 75, inciso VIII, da lei federal 14.133 de 2021",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE UBATUBA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Ubatuba",
    "valor_estimado": 89209.98,
    "publicado_em": "2024-09-05T16:05:59.000Z",
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    "encerramento_proposta": "2024-06-20T15:49:11.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ubatuba",
    "municipio_ibge": "3555406",
    "orgao_cnpj": "46482857000196",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 73,
    "atualizado_em": "2024-09-05T16:05:59.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação se faz necessária para atendimento da decisão judicial concedida nos autos do processo n° 1500855-79.2024.8.26.0642, visto que, de acordo com a decisão, há necessidade de inserção de Moisés César do Amaral em residência inclusiva, visto que não apresenta a mínima possibilidade de se submeter sozinho a qualquer tratamento de saúde, nem mesmo cuida de sua higiene pessoal e alimentação adequadadente.",
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