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    "id": 2006313,
    "pncp": "03507415000306-1-000065/2024",
    "objeto": "Aquisição de 4 (quatro) inscrições para participação do evento “21º Congresso de Contabilidade Brasileiro de Contabilidade, a ser realizado nos dias 8 a 11 de setembro de 2024, em Balneário Camboriú - SC”.",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DE MATO GROSSO",
    "unidade": "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 65,
    "atualizado_em": "2024-09-05T09:40:07.000Z",
    "informacao_complementar": "(a) guarda pertinência entre o exercício das atribuições dos servidores e da instituição, (b)  é indispensável para o aperfeiçoamento e atualização dos servidores contemplados e (c) é relevante para a melhoria do desempenho do servidor público e da instituição.",
    "processo": "PGE-PRO-2024/96840",
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