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  "compra": {
    "id": 20075093,
    "pncp": "57522468000163-1-000102/2026",
    "objeto": "- Aquisição de materiais para pintura",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS",
    "unidade": "FUNDAÇÃO HELIO AUGUSTO DE SOUZA",
    "valor_estimado": 15770.11,
    "publicado_em": "2026-07-13T13:08:38.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São José dos Campos",
    "municipio_ibge": "3549904",
    "orgao_cnpj": "57522468000163",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 102,
    "atualizado_em": "2026-07-13T13:32:53.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente solicitação visa a aquisição de materiais de pintura para a manutenção das instalações do CEPHAS, fundamentada nos seguintes pontos: Economia e Preservação Patrimonial: A manutenção preventiva da alvenaria evita a exposição ao intemperismo e umidade. O investimento atual em pintura impede a degradação estrutural e o desplacamento de reboco, evitando gastos significativamente maiores com reformas corretivas futuras. Conformidade Legal e Segurança (NR-26): Parte dos insumos será aplicada na sinalização de segurança, escadarias e laboratórios. A manutenção de cores de contraste e faixas de emergência é obrigatória para o cumprimento da NR-26 e para a renovação do AVCB (Corpo de Bombeiros). Higiene e Saúde Pública: Em ambientes de alto fluxo e laboratórios, o uso de tintas laváveis e antimicrobianas é essencial. A renovação das superfícies elimina o acúmulo de fungos e bactérias, facilitando a assepsia e garantindo o padrão sanitário escolar. Excelência Institucional: Um ambiente conservado impacta diretamente no rendimento acadêmico e reforça a imagem do CEPHAS como instituição de excelência no ensino profissionalizante. Eficiência Logística: A aquisição do lote completo permite o planejamento das atividades durante os recessos escolares, otimizando a mão de obra e evitando o custo burocrático de compras fragmentadas",
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