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    "id": 200908,
    "pncp": "01612865000171-1-000176/2025",
    "objeto": "Custear as despesas adicionais decorrentes do consumo de água pelas unidades relacionadas à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no exercício de 2025, em virtude do desempenho de suas atividades, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964, art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA",
    "valor_estimado": 5000,
    "publicado_em": "2025-12-05T12:36:12.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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    "municipio": "São Roque do Canaã",
    "municipio_ibge": "3204955",
    "orgao_cnpj": "01612865000171",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 176,
    "atualizado_em": "2025-12-05T12:36:12.000Z",
    "informacao_complementar": "A água, então, como elemento essencial à vida e a preservação da integridade física e mental do indivíduo, afigura-se como um bem cuja disponibilidade assume relevância para a concretização do direito à saúde. A ausência ou interrupção, por sua vez, do ab",
    "processo": "003517/2025",
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