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    "objeto": "Despesa empenhada para contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia consistentes na reconstrução de calçada em paver, com área aproximada de 20 m², utilizando peças de concreto tipo paver, formato 20x10 cm, espessura de 6 cm, cor cinza natural, incluindo implantação de piso tátil acessível conforme normas vigentes, na av. João Corso. Os serviços incluem ainda a execução de sarjeta com extensão aproximada de 6,0 metros, direcionando o escoamento de águas para nova boca de lobo, bem como construção de uma boca de lobo em alvenaria com dimensões aproximadas de 0,50 x 0,60 x 0,60 m para coleta de águas pluviais na Rua Luis Néspolo, além de fornecimento e instalação de duas tampas em\nconcreto armado com abertura para calha de escoamento em bocas de lobo na Av. João Corso, Centro de Santiago do Sul - SC. Art. 74, Inc. IV (Lei 14.133/2021) - Inexigibilidade",
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