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    "pncp": "45358249000101-1-000717/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para fornecimento de curso on-line de capacitação e\r\naperfeiçoamento profissional, destinado às chefias de Seção da Proteção Social Básica (PSB),\r\nProteção Social Especial (PSE) de média e alta complexidade e supervisoras diretas dos\r\nCentros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de\r\nAssistência Social (CREAS), com foco na atualização e qualificação dos procedimentos de\r\nreferência e contrarreferência no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em\r\nconformidade com os princípios da Educação Permanente previstos na Resolução CNAS nº\r\n04/2013.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO CARLOS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS",
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    "municipio": "São Carlos",
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    "atualizado_em": "2026-07-13T13:51:07.000Z",
    "informacao_complementar": "Ficha: 990\r\nFonte de Recurso: Proteção Social Básica Estado\r\nLegislação: Resolução SEDS 50/2025 e 01/2026\r\nConta pagadora: 106731-1\r\n\r\nFicha: 347\r\nFonte de Recurso: Proteção Social Especial Estado\r\nLegislação: Resolução SEDS 01/2026\r\nConta pagadora: 115671-3\r\n\r\nJustificativa:\r\nA capacitação torna-se necessária diante da necessidade de atualização e alinhamento dos\r\nprocedimentos de referência e contrarreferência entre as unidades da Proteção Social Básica e\r\nda Proteção Social Especial, considerando que, na prática cotidiana, ainda são identificadas\r\ndificuldades na definição de atribuições, responsabilidades e fluxos de atendimento entre\r\nCRAS, CREAS e serviços de alta complexidade. Tais dificuldades podem gerar conflitos\r\ninstitucionais, descontinuidade no acompanhamento das famílias e fragilização da articulação\r\nda rede socioassistencial.\r\nO curso proposto aborda, de forma específica, os processos de referenciamento e\r\ncontrarreferenciamento entre os diferentes níveis de proteção social, incluindo a relação entre\r\nunidades estatais e serviços executados por Organizações da Sociedade Civil, proporcionando\r\naos participantes conhecimentos e instrumentos para o aprimoramento dos fluxos de trabalho\r\nno município, o fortalecimento da integração entre os serviços e a qualificação do atendimento\r\nprestado aos usuários do SUAS.",
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